DIREITO EDUCACIONAL

Crises de soluços normativos

Sabe-se que o soluço é um fenômeno que surge quando o diafragma sofre uma rápida e involuntária contração, fazendo com que se inspire ar. Esse movimento ocasiona o fechamento da glote, prejudicando a passagem do ar para o pulmão, o que, por sua vez, produz…

Desafios para as matrículas

O processo de renovação de matrículas está em curso, e os gestores se encontram, cara a cara, com duas instigantes realidades que os levam a temer, com razão, que 2016 se revele um ano de difícil transposição. A primeira delas evidencia as vísceras da anunciada crise política e…

Liberdade de aprender & ensinar

As instituições privadas de educação reivindicam, com justa razão, a plena eficácia da liberdade de ensino plasmada no artigo 209 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Como já tive oportunidade de escrever, aqui mesmo, neste espaço, é necessária a assimilação…

O debate sobre a maioridade penal nos afeta?

Entre as dores e aflições sofridas pelos brasileiros em razão das crises econômica e política; em meio a denúncias de corrupção, alta dos preços e aumento dos índices de desemprego, trava-se no legislativo e na sociedade em geral o debate sobre a redução da maioridade penal…

Celulares em sala de aula: proibir ou liberar?

O tema é polêmico, ou, no mínimo controverso. Está na ordem do dia em diversas casas legislativas do Brasil e do mundo. Não raro, ao longo do ano, dirigentes escolares nos consultam sobre a existência de legislação restritiva do uso das tecnologias móveis pelos alunos…

O ponto cego e a legislação educacional para pessoas com deficiência

Sabe-se que, na estrutura do olho humano, no local onde o nervo ótico passa, através da retina para o cérebro, não há receptores de luz. Essa região é conhecida como ponto cego da visão. A ausência de células sensíveis para detectar luz faz com que a parte da imagem projetada…

A nefasta cultura da edição de leis inconstitucionais

De acordo com o sistema jurídico adotado no Brasil, as leis gozam de presunção de constitucionalidade e, por isso mesmo, tão logo publicadas, passam a integrar o ordenamento jurídico, entrando em vigor na forma de suas próprias prescrições.

Audemus jura nostra defendere

Nós nos atrevemos a defender os nossos direitos”. Este é o lema do estado do Alabama, dos Estados Unidos da América. Conhecido, dentre outros valores, por lutas pelo reconhecimento dos direitos civis…

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Assimetria normativa

No Brasil, desde priscas eras, é comum aos agentes políticos adotar portarias, instruções normativas e seus congêneres para impor conteúdos normativos como se lei fossem.

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Brasil, pátria educadora

No último dia 1º de janeiro, com pompa e circunstância, diante de milhares de brasileiros que esperavam – presencialmente e através dos meios de comunicação – a liturgia da posse presidencial…